EXCLUSIVO: "Turra é vítima de um sistema conveniente", diz defesa de piloto que agrediu adolescente

Ex-piloto da Fórmula Delta, Pedro Turra está preso preventivamente desde a última sexta-feira (30) por agredir um adolescente de 16 anos, o qual continua em coma desde a madrugada do dia 23, quando o episódio aconteceu. No início desta semana, o desembargador Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou o habeas corpus requerido pela defesa de Turra e determinou que ele continuasse em cela individual.  

Em entrevista exclusiva ao Motorsport.com, o advogado de Pedro Turra, Daniel J. Kaefer, criticou a decisão da Justiça, alegando que há uma “espetacularização” do caso. Segundo o defensor, o ex-piloto está preso “em um inquérito policial onde não há um único elemento” que justifique a detenção.  

“Não pode haver a supressão de direitos. Existem casos muito mais graves em que as pessoas estão respondendo em liberdade. O que está havendo com o caso do Pedro é uma espetacularização, um show midiático em cima de um jovem de classe média, que demonstra ter uma família sólida, que vive o sonho de todo menino em ser um piloto, dirigir carros esportivos, então ele virou a bola da vez. Porque se fosse esse o padrão de termos essa rigidez e essa supressão do devido processo legal, essa mitigação dos direitos e garantias constitucionais, teria havido com outros também”.  

De acordo com o advogado, “o Estado erra e é conveniente” e a espetacularização do caso está acontecendo pois “traz retorno para as autoridades policiais”, fazendo referência ao episódio em que o delegado da 38ªDP, Pablo Aguiar, chorou em coletiva de imprensa ao detalhar a ocorrência.  

“Lágrimas até crocodilo tem. Nós vimos ali a conveniência das câmeras ligadas, somadas à síndrome do protagonismo. ‘Eu vou pegar este caso, início de ano, não está nada acontecendo na mídia, os únicos fatos que estão acontecendo são políticos e aqui agora é o Cristo da vez’. Não há nada, nenhum elemento que justifique a segregação cautelar de Pedro”. 

 “A supressão, a segregação cautelar, tirar da pessoa o seu direito de liberdade, é a última rátio, a medida mais extrema. Não são palavras minhas, são palavras que estão descritas no Código de Processo Penal, que estão descritas no artigo 5º da Constituição Federal. E antes que haja segregação cautelar, tem que estar presente todos os elementos que digam ‘[há] risco à ordem pública, perigo de fuga, conveniência da instrução processual’. E o que o Pedro falhou nisso para merecer a segregação cautelar?”. 

“Existem medidas cautelares anteriores à segregação cautelar que não foram ofertadas a Pedro e são ofertadas a tantos outros. Os maiores escândalos de furto, de desvio de dinheiro do Brasil, as pessoas estão respondendo em liberdade, com milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados nesse momento, mas Pedro é o alvo da vez. Não foi oportunizado a ele a tornozeleira eletrônica, a entrega de passaporte, o comparecimento semanal em vara e tantas outras medidas cautelares que poderiam trazer satisfação e segurança à instrução criminal sem que houvesse segregação cautelar”.  

Pedro Turra

Kaefer criticou a atitude de magistrados e desembargadores, justificando que, atualmente, a opinião do público é um grande fator de influência, dando como exemplo os ataques que Turra e a mãe estão sofrendo nas redes sociais.  

“O que está havendo agora dos magistrados e desembargadores é que ninguém quer ter a coragem de ser aquele que vai sentenciar e redignificar o devido processo penal, aquele que vai restabelecer os direitos garantidos fundamentais porque eles estão com medo da opinião pública. A opinião pública hoje manda no processo. ‘Quando é conveniente, soltem a Barrabás, crucifiquem Jesus’, [eles] vociferam, bradam, com aquele ódio, mas quando lhe é conveniente porque a parte requerida naquele processo penal sou eu ou um dos meus, aí eu quero que a mãe Constituição tenha a máxima da misericórdia do mundo. A grande maioria das mulheres e mães que estão lá emanando todo esse ódio, como a gente vê nos comentários, só estão assim porque a parte requerida, o polo passivo nessa ação, nessa relação, não é um dos seus”.

Sobre os ataques virtuais, o advogado esclarece que medidas estão sendo tomadas: “Nós já fizemos comunicação também, tanto ao juízo no momento da impetração do habeas corpus, quanto ao juízo natural, das ameaças de morte que Pedro e a mãe vêm recebendo. Fotos de armas, anúncios que o ‘bonde vai pegá-los’, um print de um Instagram em que colocou em seus stories a foto do Pedro e disse ‘20 mil pela cabeça do Pedro’. Como que nós não vamos nos preocupar?”.  

Logo depois do episódio da agressão, na madrugada do dia 23 de janeiro, Turra foi detido, mas liberado após pagar fiança estipulada em R$24,3 mil. Kaefer explica que, após essa prisão, Pedro foi para casa e “não acessou redes sociais, não falou com ninguém, não saiu”.  

“Em casa, por mais de 72 horas, três dias depois foi segregado a cautelar dele. Então por que cobraram a fiança? Por que o Estado levantou o dinheiro dele? Pedro está preso sem sequer haver uma ação penal. Ele está preso num inquérito policial onde não há um único elemento que justifique a segregação cautelar”.  

“Nós não podemos aceitar esse imediatismo de autoridades e agentes processuais que deveriam manter a isonomia, o distanciamento e a imparcialidade".

“Nós vimos um delegado sentar e fazer uma avaliação psiquiátrica, sendo que ele não tem competência, formação técnica e, mesmo que tivesse, não poderia acumular com a função do delegado, porque ele tem que ter um distanciamento dos fatos para gerar um relatório justo, consubstanciado naquilo que é verdadeiramente os fatos narrados, para ser levado à presença do Ministério Público, que decidirá ou não pela representação, pela denúncia, perante a autoridade judiciária. Essa autoridade receberá ou não a denúncia e, se recebida, oportuniza então a fala da defesa. Isso é o que diz o Código do Processo Penal e a Constituição, e não é o que está acontecendo com Pedro nesse momento, que está em cumprimento de julgamento midiático em pena antecipada". 

(Reprodução Redes sociais)

O advogado reconhece que Turra deve responder por aquilo que é culpado, mas ressalta que “o sistema está estabelecido em uma necessidade midiática” e não deve haver excessos pelas autoridades.
  
“Pedro hoje tem que ser responsabilizado na medida da sua culpabilidade, mas ele hoje é vítima de um sistema conveniente, que está basilado, estabelecido, acolunado em cima de uma necessidade midiática. Processo penal não serve para construir reputação social, nas redes sociais. O processo penal não serve como medida antecipada punitiva. Não pode haver excessos do Estado, sob pena de vivermos tempos sombrios com apenas o Estado falando e o cidadão silenciado”. 

Kaefer finaliza afirmando que a defesa de Turra irá até o fim para garantir um tratamento justo e a liberdade do piloto.  

“A defesa técnica de Pedro Turra é uma defesa vocacionada e ela não descansará enquanto não utilizarmos de todos os instrumentos possíveis jurídicos para reestabelecer a liberdade de Pedro. Nós impetramos um habeas corpus que foi indeferido liminarmente, já entramos com pedido de reconsideração e também tem outros remédios que, dentro dessa marcha processual, podem ser procedidos. Também já entramos com pedido de reconsideração da decretação da prisão preventiva ao juízo decretante, que já remeteu os autos ao juízo natural, que é o juízo que vai conduzir esse processo. Ele também agora está na pendência de avaliação da nossa reconsideração”. 

Na noite desta quarta-feira (04), a defesa de Turra impetrou um habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, "onde se aguarda que o Eminente Ministro Relator proceda à necessária redignificação do devido processo legal, restabelecendo as garantias e direitos constitucionais que, até o presente momento, mostram-se frontalmente tensionados e desrespeitados", diz em nota oficial. 

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