Em uma audiência em 9 de maio, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos (em Richmond, Virgínia) ouviu os argumentos do advogado principal da NASCAR e das equipes 23XI Racing e Front Row Motorsports, enquanto o órgão sancionador buscava anular a liminar concedida aos times em dezembro do ano passado.

A liminar permitiu que as duas equipes corressem com charters sem serem obrigadas a abdicar do direito de processar a NASCAR que existe no contrato de 2025. Eles criticaram o acordo por incluir essas condições, alegando que elas se qualificam como violações antitruste quando combinadas com outros fatores.

Nesta quinta-feira (05), o Tribunal de Apelações dos EUA decidiu a favor da NASCAR, revogando a liminar. A decisão só entrará em vigor em pelo menos duas semanas, já que as equipes podem solicitar outra audiência, mas, se a decisão for mantida, tanto a 23XI quanto a FRM serão forçadas a correr como equipes ‘abertas’, sem licenças oficiais, pelo restante do ano.

Como isso pode prejudicar as equipes

Durante a audiência do mês passado, o advogado das equipes, Jeffrey Kessler, tentou argumentar por danos irreparáveis, afirmando que "não é economicamente viável ter que se classificar toda semana". Segundo ele, correr como equipe aberta seria um enorme prejuízo financeiro e poderia colocar em risco seus relacionamentos com patrocinadores e contratos de pilotos.

Em última análise, isso poderia prejudicar seu desempenho na pista, além de perder os aspectos positivos do contrato de charter, enquanto seus rivais no campeonato ainda se beneficiam dele.

Vale ressaltar que apenas uma corrida da Cup este ano teve carros ‘eliminados’ devido ao tamanho do grid, a Daytona 500. A Coca-Cola 600 também teve grid completo, mas nenhum carro foi eliminado nesse caso.

Por que a decisão foi revogada

Bubba Wallace, 23XI Racing Toyota

Photo by: David Jensen / Getty Images

Tanto a 23XI quanto a FRM possuem três charters cada. As coisas também se complicam quando se percebe que elas usaram os tribunais e a liminar, agora anulada, para comprar um charter cada da extinta equipe Stewart-Haas Racing, adicionando uma terceira inscrição para 2025.

Durante a audiência, os juízes questionaram Kessler sobre os méritos da liminar, acreditando que não havia razão para que eles se beneficiassem do contrato de charters de 2025 enquanto processavam a NASCAR por seus detalhes, observando como este caso não tem precedentes.

Isso foi citado na decisão de quinta-feira como justificativa, afirmando que a teoria antitruste de Kessler "não é apoiada por nenhum caso do qual tenhamos conhecimento".

O Tribunal de Apelações dos EUA também afirmou que as equipes não conseguiram "demonstrar claramente que teriam probabilidade de sucesso" em seu caso e, sem esse elemento, a liminar foi revogada. A data do julgamento do processo está marcada para dezembro deste ano.

Declaração de Jeffrey Kessler, advogado da 23XI e da FRM:

"Estamos decepcionados com a decisão de hoje do Tribunal de Apelações e estamos revisando a decisão para determinar nossos próximos passos. Esta decisão se baseia em uma análise muito restrita sobre se uma liberação de reivindicações nos contratos de charters é anticompetitiva e não afeta nossas chances de vitória no julgamento agendado para 1º de dezembro. Continuamos confiantes em nosso caso e comprometidos em correr durante toda esta temporada, enquanto continuamos nossa luta para criar um sistema econômico justo e equitativo para as corridas de stock car, livre de condutas anticompetitivas e monopolistas."

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